Assim pode ser definido o trabalho do perito-contador. O Judiciário recorre ao perito contábil quando o juiz necessita de um laudo profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo.

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Muitas perícias na área da contabilidade são hoje requeridas principalmente na parte de levantamento de perdas e danos, avaliação de haveres na dissolução ou saída de sociedade, revisão de encargos financeiros contra bancos e outras questões como leasing e prestação de contas.

 

Na Justiça Estadual, no Foro Cível, concentram-se demandas que envolvem aspectos patrimoniais, alimentares, relacionamentos comerciais e contratos de toda natureza, nos quais estejam presentes os direitos e obrigações de ordem privada relativos às pessoas, aos bens e as suas relações.

 

A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal. Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.”

 

A Lei de Falências fortaleceu mais ainda no mercado a importância da perícia contábil. Isso porque a nova norma determina que o pedido de recuperação judicial - instrumento que substituiu a concordata e é considerado a principal novidade - só será apreciado depois que um especialista apresentar um parecer sobre a situação contábil da companhia.

 

Há dois tipos de perícia contábil: judicial ou extrajudicial. No caso da judicial, o perito contador é nomeado por um juiz para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer. No caso da perícia extrajudicial, ela serve para avaliar bens e direitos, cálculo de indenizações, venda e compra de empresas, partilha de bens, liquidação de haveres, divórcio. A perícia é o único meio de prova capaz e eficaz de avaliar as questões materiais que são controvertidas durante a ação.

 

O contador, na função de perito, deve manter adequado nível de competência profissional, atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), além das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia.

 

O trabalho do perito contábil tem como base a análise de livros, registros de transações e documentos que envolvem os fatos a serem investigados. No entanto, na prática, os peritos muitas vezes devem procurar procedimentos de acordo com os fatos adotados pelas partes, desde que não comprometam as normas legais e a sua ética profissional.

 

Durante o processo da perícia, três profissionais podem atuar concomitantemente, pois o autor e o réu podem indicar assistentes técnicos para acompanharem o profissional indicado pelo magistrado. Este faz o laudo e o submete aos assistentes. Caso um deles discorde, é feito então um outro laudo.

Quando a perícia é solicitada é porque não se tem condições de resolver o que está sendo pleiteado por uma das partes com as provas existentes. Surge então a necessidade de entrar na matéria técnica, nome dado à perícia, seja, ela contábil, administrativa ou médica, entre outras.

 

Em áreas como a Justiça do Trabalho é muito grande a procura pela perícia. Já na Justiça Estadual, onde estão as áreas cível, de família e fazenda pública, a perícia não é muito pedida na fase de instrução do processo. Mas, em compensação, o laudo pericial é solicitado na liquidação da sentença.

 

O perito é indicado pelo juiz e goza da confiança do mesmo, devendo realizar o trabalho e apresentar o laudo por escrito, respondendo aos quesitos determinados. Quesitos são questões ou perguntas determinados pelo juiz ou pelas partes interessadas.

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Fernanda Soares Moreira

Perita | Contadora CRC 1SP 291.134